Governo recua e extingue imposto de 20% da “taxa das blusinhas”
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que extingue a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
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O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que extingue a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou uma proposta que suspende a cobrança de novos tributos mensais para MEIs com seis meses de atraso.
A Câmara dos Deputados debateu o fim da escala 6x1 e seus impactos em mulheres e pequenos negócios. Pesquisa Sebrae aponta que 51% dos empresários não veem impacto, enquanto líderes destacam a sobrecarga feminina e a desigualdade racial.
O Sebrae lançou a 4ª edição do Desafio Liga Jovem, a maior competição de empreendedorismo estudantil do país, com a Itália como destino para os vencedores. Estudantes podem inscrever equipes até 28 de maio para desenvolver soluções tecnológicas e criativas.
Estudantes com dívidas do Fies podem renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13) através do Desenrola Fies. O programa oferece descontos de até 99% e condições especiais para quitação, dependendo do perfil e tempo de atraso. A iniciativa, parte do Desenrola Brasil, visa beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.
O Inep divulgou o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026, disponíveis na Página do Participante a partir desta quarta-feira (13). Candidatos com pedidos negados podem recorrer até sexta-feira (19). O resultado final dos recursos sai em 25 de maio.
O MICBR, realizado em Fortaleza (CE), movimentou mais de R$ 23 milhões em negócios em três meses, consolidando-se como um pilar da economia criativa brasileira. O evento, com apoio do Sebrae, promoveu quase 4 mil reuniões comerciais e foi a maior rodada de negócios intersetorial e internacional já realizada.
O Sebrae estará presente na 40ª APAS Show, o maior evento supermercadista global, de 18 a 21 de maio em São Paulo. A instituição promoverá o varejo entre pequenos negócios, destacando a curadoria de fornecedores e a adoção de tecnologias, além de apresentar 12 empresas preparadas para grandes cadeias de suprimentos.
Pequenas e microempresas brasileiras podem explorar o acordo Mercosul-UE para expandir seus negócios internacionalmente. O Sebrae, através do Sebraetec, oferece consultorias para adequação a padrões europeus, visando reduzir riscos e custos. Setores como alimentos, bebidas especiais e agroindústria sustentável têm grande potencial.
A Corte Especial do STJ decidiu que o foro por prerrogativa de função para ex-autoridades prevalece mesmo com a instrução processual já concluída. A medida visa evitar deslocamentos de competência e garantir a estabilidade institucional, seguindo nova interpretação do STF.