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Um fundo de investimento privado assumirá a gestão de infraestrutura de 95 escolas públicas em Minas Gerais por 25 anos, com R$ 5,1 bilhões em investimentos. A iniciativa, criticada por entidades educacionais, inspirou projeto similar no Rio Grande do Sul para 98 escolas.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2285/25, que institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA). A proposta prevê o fornecimento gratuito de dispositivos de rastreamento para pacientes e cuidadores, visando segurança e apoio.
O Prêmio Educador Nota 10 abriu inscrições para sua 28ª edição, introduzindo a nova categoria Gestor Escolar. A iniciativa do Instituto Somos reconhece diretores e vice-diretores por sua liderança na melhoria da aprendizagem, além de professores e coordenadores. Candidaturas até 22 de maio.
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou um projeto que suspende uma resolução que impedia comunidades terapêuticas de serem reconhecidas pelo Suas. O relator, deputado Pastor Sargento Isidório, e os autores dos projetos argumentam que a resolução excedeu sua competência.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige autorização prévia do Ministério da Defesa para ONGs atuarem na faixa de fronteira brasileira. A medida, que não inclui entidades religiosas ou beneficentes, visa reforçar a segurança nacional, segundo o relator Rodrigo Valadares.
Estudantes do programa Pé-de-Meia nascidos em novembro e dezembro recebem hoje a primeira parcela de R$ 200 do incentivo-matrícula. O benefício visa manter jovens no ensino médio, com pagamentos escalonados por mês de nascimento e critérios de elegibilidade baseados no CadÚnico e renda familiar.
A Quarta Turma do STJ decidiu que a apresentação da cédula de crédito bancário original não é indispensável para a petição inicial em execução de título extrajudicial. A necessidade do documento deve ser avaliada pelo juiz, caso a caso, considerando a digitalização dos processos.
Recife sediou a formatura de 30 mil alfabetizados pelo programa Jornada de Alfabetização, parte do Pacto de Superação do Analfabetismo do MEC. O evento, que reuniu delegações de 11 estados, celebrou a conclusão de estudantes de áreas de Reforma Agrária e periferias, e marcou o lançamento do CadEJA.
A Comissão de Previdência da Câmara aprovou projeto de lei que impede o corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias que possuem veículo. A medida visa proteger beneficiários, especialmente pessoas com deficiência, considerando que o carro pode ser essencial para mobilidade e saúde, e que sua posse nem sempre reflete a real situação de vulnerabilidade econômica.